O governo argentino se comprometeu hoje a revisar o sistema de licenças não automáticas que impõe às importações de algumas categorias de produtos brasileiros.
O anúncio foi feito pelo secretário da Indústria do país, Eduardo Bianchi, que se reuniu em Buenos Aires com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Ivan Ramalho.
Participaram também do encontro os ministros das Relações Exteriores de ambos os países, Jorge Taiana e Celso Amorim, respectivamente.
"Prometemos analisar setor por setor, para eliminar as licenças não automáticas ou flexibilizá-las, e também buscaremos a ferramenta para proteger aquelas áreas sensíveis, que geram muitos empregos", disse Bianchi ao fim da reunião.
O funcionário ressaltou que o sistema de licenças não automáticas -- no qual uma determinada categoria de produto precisa de uma autorização específica para ter acesso ao mercado do país, o que pode retardar a venda -- continuará sendo um "instrumento útil" para administrar o comércio bilateral com o Brasil.
Ramalho, por sua vez, reiterou que, para o Brasil, a adoção do procedimento gera um efeito "negativo". A Argentina implementou o sistema sob a alegação de que era necessário proteger alguns setores de sua indústria considerados sensíveis, como linha branca, têxteis, calçados, autopeças, vidros e siderurgia. Nestes casos, o tempo para que a licença seja emitida pode chegar a até 60 dias.
O diálogo deste encontro precede o início da I Reunião da Comissão Ministerial Brasil-Argentina. O grupo, que estabelece um canal permanente de colaboração, foi instituído pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner durante um encontro ocorrido em novembro do ano passado em Brasília.
Além dos dois chanceleres, participarão das discussões os ministros brasileiros da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; e os argentinos da Economia e Finanças Públicas, Amado Boudou; e da Indústria e Turismo, Débora Giorgi.
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