Uma comitiva formada por integrantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e de outros movimentos feministas vai a Brasília para impedir que a lei Maria da Penha sofra "retrocessos".
Três anos depois, lei Maria da Penha diversifica perfil de mulheres que denunciam.
Entre terça (25) e quinta-feira (27), a comitiva participará de audiências no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e se reunirá com a bancada feminina do Congresso, além de representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma forte relação afetiva -maridos, pais, namorados, irmãos-, a lei Maria da Penha aumentou a pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica para até três anos.
Também tirou a necessidade de a vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, criou juizados especiais e diminuiu o tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.
As medidas visam permitir que os agressores sejam afastados das vítimas antes de as agressões se agravarem ainda mais e oferecerem garantias suficientes para que estas mulheres rompam com a violência doméstica.
No STF tramita uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, movida pela Presidência da República em 2007, em razão da controvérsia quanto à constitucionalidade da lei Maria da Penha. O objetivo da ação é obter do STF a declaração de constitucionalidade de três artigos da lei -1º, 33 e 41-, questionados em processos que alegam que a lei viola o princípio de igualdade entre homens e mulheres.
Existe a possibilidade de o julgamento ocorrer nos próximos dias. As organizações feministas solicitaram ao STF a defesa da constitucionalidade dos artigos no julgamento. "A lei é constitucional. Inconstitucional é a violência contra as mulheres", afirma Analba Brazão, Secretária Executiva da Articulação da AMB.
Já no STJ, a comitiva cobrará a aceleração do julgamento que irá definir se uma decisão que estabeleceu que cabe ao Estado, e não à própria vítima, a responsabilidade de processar ou retirar a queixa de agressão, valerá para outros julgamentos. O Procurador Geral de Justiça do DF solicitou que o STJ decida definitivamente sobre a questão.
No Congresso, a comitiva tentará frear a tramitação de dez propostas que alteram o conteúdo da lei, por entender que é preciso ao menos cinco anos de vigência da lei para que o texto original sofra alterações.
Em todas as reuniões, a comitiva apresentará um documento com 7.000 assinaturas contra os possíveis retrocessos que a lei poderia sofrer no Judiciário, Legislativo e Executivo. Para Brazão, a lei Maria da Penha é vista com preconceito por instâncias dos três poderes. "O preconceito contra a mulher não está superado. A cultura machista ainda é muito forte. Para transformar mentalidades, é preciso muito trabalho", diz.
UOL
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