As emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram todas acatadas pela relatora da matéria, Senadora Serys Slhessarenko. As emendas são direcionadas à áreas de saúde, educação, meio-ambiente e infra-estrutura.
Uma das emendas contempladas é de grande destaque para o Ceará: o processamento do caju e da castanha de caju foi incluído entre os setores que devem receber incentivos para seu financiamento, ao lado dos setores têxtil, moveleiro, coureiro-calçadista e de fruticultura. A meta é incrementar em 50% as aplicações destinadas a esses segmentos em relação à média dos três últimos exercícios. Outra emenda de Inácio incluída na LDO 2009 diz respeito ao Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação, apoiando ações para sua efetiva implementação nas áreas suscetíveis ao problema.
Em relação especificamente ao Ceará, foram contempladas emendas para a implementação da Universidade Federal do Ceará Centro-Sul, para a destinação de recursos voltados à atenção especializada em saúde no estado, para a realização de obras de infra-estrutura urbana na região metropolitana de Fortaleza e para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Salgado.
Também foram contempladas no texto da LDO emendas do Senador Inácio Arruda que priorizam financiamentos do BNDES para programas que atuem na redução das desigualdades de gênero, raça e etnia e que ampliam o atendimento do Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, para 1,5 milhão de crianças.
Prevista na Constituição de 1988, a LDO tem por meta principal estabelecer critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando onde serão feitos os maiores investimentos, além de estabelecer metas e prioridades da administração federal. O texto final da LDO deve ser votado até o dia 17 de julho pelo Congresso Nacional.
Assessoria de imprensa do gabinete
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