O Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) começa hoje (23) e vai até quarta-feira (25) no Tribunal de Justiça do Rio. Este será o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
Promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro é aberto a todos os juízes que atuam na área e técnicos das equipes interdisciplinares dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Duzentas vagas foram disponibilizadas para magistrados e 50 para técnicos judiciários.
A Efetividade da Lei Maria da Penha é o tema do encontro, que visa a promover a troca de experiências e buscar a uniformização dos procedimentos no cumprimento da legislação.
Agência Brasil
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