Será realizada nesta Quinta-feira, 08 de março, às 11 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A sessão foi uma solicitação do deputado Lula Morais que na ocasião homenageará Maria da Penha, mulher que sofreu e lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. O caso de Maria da Penha tornou-se um símbolo contra a violência doméstica no Brasil .
Em agosto de 2006, a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi sancionada pelo Governo Lula e recebeu o nome de Maria da Penha. Em homenagem a esta mulher que, segundo o Presidente da República, renasceu das cinzas para se transformar um ícone na luta contra a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha estipula a criação, pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar agilidade aos processos. Além disso, as investigações devem ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes da Lei, o crime de violência contra mulher era considerado de " menor potencial ofensivo" e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinhos e acidentes de trânsito.
Em 1983, o marido de Maria da Penha, professor universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la.
O caso chegou À Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de crime de violência doméstica. Marco Antônio foi preso e cumpriu dois anos de prisão.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Estado do Ceará. Para Maria da Penha , a mulher deve denunciar a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato", afirma.
Assessoria de impresa do Deputado Lula Morais
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