O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) deverá ter prioridade em Plenário assim que forem votadas as medidas provisórias que trancam a pauta. É o que ficou acordado entre os líderes partidários nesta terça-feira (30). A expectativa das entidades de classe é de que o projeto, sendo aprovado pelos senadores, vá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece as exigências a serem cumpridas por condutores e passageiros, os cuidados necessários com os veículos e as diretrizes para a relação de emprego do moto-taxista. As Câmaras Municipais de todo o País ficam livres para criar leis específicas regulamentando o serviço de mototáxi dentro da sua abrangência.
Durante a sessão alguns senadores insistiram junto à Mesa para que colocasse o projeto em votação mesmo com a pauta trancada, mas se o projeto fosse aprovado nessas condições, sua votação poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal e o resultado final poderia ser prejudicial aos mototaxistas: “Ninguém quer fazer uma votação que seja questionada amanhã por alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O apelo é que se vote a medida provisória, resolvendo imediatamente o assunto, liberamos a pauta e passamos a votar a matéria que regulamenta a atividade de mototáxi”, ponderou o Senador Inácio Arruda. Ele também registrou a presença, no plenário do Senado, da Deputada Perpétua Almeida, acompanhada de uma delegação acreana de apoio aos mototaxistas.
Assessoria de imprensa do gabinete
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