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23/10/2009
Projeto de Lei do Senado Nº 193 de 2009 |
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Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas e dá outras providências. |
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23/10/2009
Projeto de Lei do Senado Nº 417 de 2009 |
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Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências.
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23/10/2009
Projeto de Resolução do Senado Nº 11 de 2009 |
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Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º Fica criado o estágio-visita, programa de naturez... |
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24/08/2009
Projeto de Lei do Senado nº 358 de 2009 |
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de m... |
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24/06/2009
Projeto de Lei do Senado n.º 288 de 2009 |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará no Município de Pacajus. |
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24/06/2009
Projeto de Lei do Senado Nº 289 de 2009 |
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maranguape, campus do Instituto Federal do Ceará. |
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30/04/2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166 de 2009 |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. |
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31/03/2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 121 DE 2009 |
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Altera dispositivos da Lei nº 8 112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais”. |
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11/03/2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, DE 2009 |
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Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5452, de 1° de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral. |
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11/03/2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 80, DE 2009 |
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Altera dispositivos da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego. |
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04/03/2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , 66 DE 2009 |
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Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º... |
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10/10/2008
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 302, DE 2008 |
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Institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. Fica insti... |
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08/09/2008
Projeto de Resolução do Senado n.º 008 de 2008 |
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Dá o nome de Museu Histórico do Senado Federal Candido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico do Senado Federal. |
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06/03/2008
Projeto de Lei do Senado, n.º 57 de 2008 |
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Altera a Lei nº 9797, de 6 de maio de 1999, para assegurar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama. |
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13/11/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 658, DE 2007 |
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Altera a Lei nº 1411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências. |
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13/11/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 657, DE 2007 |
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Altera a Lei nº 1075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, para isentar os doadores voluntários de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. |
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06/11/2007
Projeto de Lei do Senado nº 69 de 2007 |
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Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". |
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17/07/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 423/2007 |
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Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz, de Candido Portinari, instalados na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, em 6 de setembro de 1957. |
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10/03/2007
Projeto de Lei do Senado nº 76 de março de 2007 |
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Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003. |
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10/03/2007
Projeto de Lei do Senado n° 77 de Março de 2007 |
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Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, da Casa da Moeda do Brasil, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST. |
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10/03/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 80 de Março de 2007 |
Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer"
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. |
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10/03/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 67 de Março de 2007 |
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Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nº 8. |
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10/03/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 68 DE MARÇO DE 2007 |
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Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003. |
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07/03/2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 70, DE 2007 |
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Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. |
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